Política de Privacidade

Política de Privacidade da Jobtto

Esta política explica quais dados a plataforma trata e por quê. Não é parecer jurídico e não afirma conformidade integral com a Lei 13.709/2018.

O texto vigente é este, em português, sob a lei brasileira.

1. Controlador

O controlador é JOBTTO INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 65.482.023/0001-25, endereço Quadra QSC 19 Chácara 28B, Quadra 1, 15, Taguatinga Sul, Brasília/DF, CEP 72017-443. O encarregado recebe pedidos em [email protected]. O mesmo canal vale para os direitos da Lei 13.709/2018. Também é possível abrir chamado na área logada ou usar o formulário de contato do site.

2. Idade

A plataforma é para quem tem 18 anos completos. Não há cadastro destinado a menor de 18 anos. Se a Jobtto souber de conta de menor, pode encerrá-la e tratar os dados só pelo que a lei ainda exigir.

3. Cadastro, conta e contrato

Para criar a conta, a Jobtto pede nome, e-mail, senha (guardada como hash) e o papel de cliente ou prestador. O aceite dos documentos publicados fica registrado com a versão que a pessoa viu, data, endereço IP e identificador do navegador.

A base é a execução do contrato de uso da plataforma e de intermediação. Sem esses dados a conta não existe.

Perfil, telefone, endereço, documento, avatar e preferência de idioma entram quando a etapa os pede: concluir a conta, receber repasse, publicar serviço ou atender presencialmente. A base continua sendo o contrato e, no que for identificação e prevenção a fraude, a obrigação legal ou o procedimento de segurança compatível com a lei.

Durante o uso, a Jobtto pode registrar endereço IP, data e hora, páginas e ações, tipo de dispositivo e de navegador, e identificador de sessão. A base é a segurança da conta e a execução do serviço. Medição de audiência e anúncio seguem a Política de Cookies e só ocorrem com o consentimento daquela política.

4. KYC, documento e selfie

Documento numérico, imagens do documento e selfie servem para identificar a pessoa, reduzir fraude e atender o cadastro exigido pelo arranjo de pagamento. A selfie, quando usada para comparar o titular com o documento, pode ser dado biométrico, que a lei trata como dado pessoal sensível.

A base, conforme o caso, é a obrigação legal, a prevenção à fraude ou o procedimento ligado ao contrato e ao pagamento. A Jobtto não usa a selfie para marketing.

5. Prestador, repasse e dado bancário

Para o prestador receber, o fluxo pode pedir nome da mãe, nascimento, renda, ocupação, CPF, telefone, endereço e dados da conta bancária, porque o cadastro de recebedor na Pagar.me os exige. A base é o contrato de repasse e a prevenção à fraude. Dado bancário informado errado, depois de o repasse ter ido para essa conta, não é corrigido pela Jobtto como se o destino tivesse sido escolhido por ela.

A Jobtto não consulta conselho profissional. A declaração de habilitação, quando a atividade a exige, é do prestador.

6. Projetos, catálogo, vagas e portfólio

Texto de projeto, proposta, serviço, vaga, currículo e portfólio é necessário para a oferta e para o contrato. O que for publicado em área pública pode ser visto por quem usa a plataforma. A base é o contrato e a informação da oferta.

A Jobtto IA trata o que a pessoa escreve no rascunho para devolver um texto. Publicar continua sendo escolha de quem revisa. Isso não é conselho profissional.

7. Pagamento

Meio de pagamento, identificadores de cliente e de cartão no gateway, valor, parcelas e o resultado da cobrança são tratados para cobrar, dividir o valor, estornar e conciliar. O número completo do cartão e o código de segurança não devem ser enviados à Jobtto: a tokenização é feita com o provedor de pagamento.

A Pagar.me opera a cobrança, o split, o estorno e o repasse. A base é o contrato e o procedimento do arranjo de pagamento. A Jobtto guarda o histórico da transação para suporte, disputa e obrigação fiscal.

8. Chat, suporte e disputa

Mensagens e anexos do chat existem para executar o serviço. A equipe da Jobtto pode ler esse conteúdo para suporte, para analisar disputa e para moderação, inclusive denúncia de ilícito. A base é o contrato, o exercício regular de direitos em disputa e a segurança da plataforma.

Não envie senha, documento de identidade nem dado bancário no chat ou no anúncio.

Chamado de suporte guarda o que a pessoa escrever, porque sem isso o pedido não é analisado.

9. Marketing

Comunicação promocional só é enviada com opt-in. O opt-in pode ser retirado. Aviso sobre a conta, pagamento, segurança ou um serviço já contratado não depende desse opt-in: a base dele é o contrato.

10. Cookies e medida de uso

Cookies e medidas de audiência seguem a Política de Cookies. O que depender de consentimento não é ligado sem essa escolha. O necessário para segurança e para o funcionamento do login pode ser usado sem campanha de marketing.

11. Operadores, pelo papel

• Provedor de pagamento (Pagar.me): cobrança, split, estorno, repasse e prevenção à fraude no arranjo.
• Provedor de armazenamento de arquivos: documentos, imagens e anexos que a pessoa envia.
• Provedor de correio transacional: e-mail de conta, segurança e serviço contratado.
• Provedor de hospedagem e de infraestrutura: execução da aplicação.

Eles tratam dados para a Jobtto, no papel contratado e segundo instrução dela. A Jobtto continua responsável pelo tratamento que encomendar. A Jobtto não vende base de dados para marketing de terceiro.

12. Por quanto tempo

A retenção é por faixa, não por uma frase única de “enquanto for necessário”.

• Conta ativa. Cadastro, perfil e histórico de uso ficam enquanto a conta existir e o contrato de uso estiver em curso.
• Disputa e defesa. Chat, entrega, pagamento e aceite dos termos ficam pelo prazo em que ainda der para reclamar, contestar chargeback ou exercer direito em processo. Encerrar a conta não apaga essa faixa no mesmo dia.
• Obrigação fiscal e contábil. Documento de cobrança, repasse e nota ligada à transação fica pelo prazo em que a lei tributária exigir a guarda. Este texto não fixa um número de anos no lugar da lei aplicável a cada documento.

Depois da faixa, a Jobtto apaga ou anonimiza o que não tiver outro dever legal de guarda.

13. Direitos de quem é titular

O canal de privacidade é [email protected]. Também vale o suporte da plataforma. A pessoa pode, quando a lei garantir:

• saber quais dados a Jobtto trata e pedir acesso;
• corrigir dado incompleto ou errado;
• pedir eliminação, anonimização ou bloqueio;
• pedir limitação do tratamento;
• opor-se a comunicação de marketing e retirar esse consentimento;
• pedir portabilidade, em formato que permita levar o dado a outro serviço;
• pedir revisão de decisão tomada só por meio automático, quando essa decisão afetar a conta.

Eliminação não alcança o que ainda precise ficar na faixa de disputa ou na faixa fiscal. Reclamação à autoridade e ao Procon é direito do titular e não depende de autorização da Jobtto.

14. Segurança

A Jobtto aplica medida técnica e organizacional razoável para reduzir acesso indevido, perda e alteração. Nenhuma transmissão na internet é isenta de risco. Senha é armazenada como hash. IP e identificador do navegador entram em login, sessão e no aceite dos documentos legais para segurança e auditoria.

15. Mudança deste texto

Mudou o conteúdo publicado, a conta pede novo aceite. A Jobtto pode avisar a mudança no e-mail da conta. Republicar o mesmo texto não pede outro aceite.